Trata-se de um programa contínuo para que a documentação
produzida seja observada constantemente, evitando-se caminhos desnecessários,
excessos de utilização de recurso material e humano e propiciando além da
guarda preciosa, a instituição de políticas de gestão documental, inclusive e
principalmente quanto ao aspecto da preservação da memória do Judiciário
Paulista.
Sua missão é a criação de um padrão técnico e científico
para a produção, tramitação, arquivamento, guarda e preservação da memória
diante dos documentos que são produzidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, racionalizando, ampliando o acesso à informação, modernizando e
otimizando os procedimentos como forma de atender a demanda.
Os instrumentos para que estas ações sejam possíveis são o
plano de classificação e as tabelas de temporalidade de documentos que aliadas
às Comissões de Avaliação Documental, vão desde a distribuição dos autos de
processo judicial ou instauração do expediente administrativo conduzindo a
informação, seja ela em papel ou eletrônica, de modo a refletir os aspectos
administrativos, jurídicos, sociais, históricos e demais, agilizando o acesso a
esta informação, propiciando o exercício de direitos e deveres dos cidadãos e
do Estado e preservando-se corretamente a documentação de valor permanente.
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